A Portaria MTE 1.419/2024 mudou o que o RH precisa entregar. Riscos psicossociais entraram oficialmente no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e os prazos de adequação já começaram a correr. Este guia explica o que mudou, por que mudou e as sete ações concretas que um RH pode executar nos próximos 90 dias — com checklist e perguntas frequentes no final.
💡 Se você já conhece o contexto geral da NR-1, pode pular para as 7 ações. Se é a primeira vez que lê sobre o tema, veja antes nosso post anterior: NR-1 e saúde mental no trabalho.
O que é a NR-1 atualizada
A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) estabelece as disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho. Em agosto de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE 1.419/2024, que alterou o Anexo I e passou a exigir que o PGR contemple também riscos psicossociais — não apenas os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos já tradicionais.
Na prática, isso significa que a empresa precisa identificar, avaliar e controlar fatores como estresse crônico, assédio moral, pressão por metas abusivas, jornadas extenuantes, isolamento e falta de apoio psicossocial. Esses fatores precisam constar no PGR, com planos de ação documentados.
Por que isso virou obrigação agora
Os números explicam a urgência: em 2024, os afastamentos por transtornos mentais no Brasil cresceram 67% em relação ao ano anterior, segundo dados do INSS. Depressão, ansiedade e burnout passaram a liderar causas de licença médica em várias categorias profissionais. A atualização da NR-1 responde a esse cenário — o Estado passou a cobrar da empresa não só o cuidado com o corpo físico, mas também a saúde mental no ambiente de trabalho.
Cronograma de adequação
A Portaria estabeleceu prazos escalonados por porte de empresa e grau de risco. De forma geral:
| Situação | Prazo recomendado |
|---|---|
| Empresa já tem PGR formal | Revisar no próximo ciclo anual, incluindo riscos psicossociais |
| Empresa sem PGR | Elaborar agora — autuação é risco imediato |
| Empresa em fiscalização | A partir de 2026, auditores já estão checando o item |
⚠️ Mais crítico que a multa (que varia entre R$ 1.000 e R$ 6.000 por item em desconformidade, segundo a NR-28) é o ônus em eventual ação trabalhista envolvendo adoecimento mental. Nesses processos, o PGR vira peça-chave da defesa — ou da acusação.
O que o PGR precisa conter agora
O Programa de Gerenciamento de Riscos atualizado precisa documentar, para cada posto de trabalho:
- Identificação de riscos psicossociais existentes (lista mínima: assédio, metas abusivas, isolamento, insegurança contratual, conflito interpessoal, carga mental excessiva).
- Avaliação do nível de risco (leve, moderado, alto).
- Medidas de prevenção ou controle adotadas.
- Responsável pelo acompanhamento.
- Prazo de revisão (recomendado: anual, ou antes se houver incidente).
7 ações concretas que o RH pode tomar nos próximos 90 dias
- Fazer um diagnóstico anônimo de clima psicossocial. Uma pesquisa curta (10–15 perguntas) distribuída por formulário digital já dá base para o PGR. Use escalas validadas como o COPSOQ III (Copenhagen Psychosocial Questionnaire).
- Mapear incidentes dos últimos 12 meses. Afastamentos por CID F (transtornos mentais), reclamações no canal interno, turnover por área. Esses números são linha de base obrigatória.
- Criar ou revisar o canal de denúncias. Precisa ser realmente anônimo e retornar ao denunciante em até 15 dias úteis. Canal que ninguém usa não cumpre o requisito.
- Treinar lideranças em comunicação não violenta e prevenção ao assédio. A liderança direta é, estatisticamente, a principal fonte de risco psicossocial. Dois encontros de 2h costumam cumprir o básico.
- Implantar um programa recorrente de bem-estar. Ginástica laboral, pausas ativas, meditação guiada e palestras mensais são os quatro pilares mais aceitos pelos auditores. Precisam ser frequentes — ação pontual não conta como medida de controle.
- Documentar tudo no PGR. Cada ação acima vira uma linha no plano. Sem papel, não há adequação.
- Agendar revisão anual. O PGR é um documento vivo. Marcar no calendário do RH a revisão em 12 meses evita o problema de “esquecer”.
Como um programa de bem-estar entra nessa conta
Um programa estruturado de ginástica laboral, pilates, yoga e meditação é a forma mais prática de documentar, no PGR, uma medida de controle para riscos como estresse crônico, carga mental e sedentarismo. Diferente de uma campanha pontual de SIPAT, o programa recorrente gera presença documentada semana a semana — e isso é o tipo de evidência que o fiscal busca.
Palestras mensais sobre saúde mental, sono, nutrição e manejo de ansiedade complementam o programa e endereçam diretamente os fatores psicossociais que a nova NR-1 exige tratar.
Na Benesse Gestão Esportiva, estruturamos esses programas já com relatório de participação mensal — o documento que o RH anexa ao PGR como comprovação. Se quiser ver uma proposta para sua empresa, simule um programa pelo nosso site.
Checklist rápido: minha empresa está adequada à nova NR-1?
- O PGR cita riscos psicossociais nominalmente.
- Existe um diagnóstico de clima feito nos últimos 12 meses.
- O canal de denúncias é anônimo e responde em até 15 dias úteis.
- Líderes passaram por treinamento de prevenção ao assédio nos últimos 24 meses.
- Existe programa recorrente de bem-estar com registro de participação.
- A revisão anual do PGR está agendada.
Se marcou menos de 4 itens, comece pelo diagnóstico — é o passo que destrava todos os outros.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para adequação à NR-1 atualizada?
A Portaria MTE 1.419/2024 estabeleceu prazos escalonados por porte, com cronograma de implantação ao longo de 2025 e 2026. Empresas que já têm PGR precisam revisá-lo na próxima atualização anual. Empresas sem PGR formal devem elaborá-lo agora — risco de autuação em fiscalização.
Programa de bem-estar substitui o PGR?
Não. O programa de bem-estar é uma das medidas de controle que entram no PGR como ação documentada. O PGR em si é um documento mais amplo, elaborado por profissional habilitado em segurança e saúde do trabalho.
Minha empresa tem 15 funcionários. A NR-1 se aplica?
Sim. A NR-1 se aplica a toda empresa com empregados CLT, independente do porte. O grau de complexidade do PGR é proporcional ao número de trabalhadores e ao grau de risco da atividade, mas a obrigação de tratar riscos psicossociais existe para todas.
Qual a diferença entre PGR e PCMSO?
O PGR foca na gestão de riscos do ambiente de trabalho (o que a empresa faz para evitar o adoecimento). O PCMSO é o programa médico (exames periódicos, admissional, demissional). São complementares, e os dois precisam estar atualizados.
O que acontece se a fiscalização encontrar o PGR desatualizado?
A NR-28 prevê multas que variam conforme o porte da empresa, o número de trabalhadores expostos e a reincidência. Para empresas médias, a multa inicial costuma ficar entre R$ 1.000 e R$ 6.000 por item em desconformidade. Mais crítico que a multa é o ônus em eventual ação trabalhista envolvendo adoecimento mental.
Fontes
- Ministério do Trabalho e Emprego — Portaria MTE 1.419/2024
- INSS — Boletim de benefícios por incapacidade 2024
- Norma Regulamentadora nº 1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
- Norma Regulamentadora nº 28 — Fiscalização e Penalidades
Precisa de um programa de bem-estar que atenda à NR-1 na sua empresa? Fale com a gente pelo WhatsApp (11) 94329-4020 ou simule pelo site.